30/09/2016

O dia em que fiz um exame de DNA




Após assistir a este vídeo, fiquei curiosa para saber quais seriamos meus resultados. Então, em um belo dia, decidi fazer o teste de DNA. Recebi o kit pelos correios e fiz exatamente como nas instruções de coleta. Devolvi as amostras via sedex e aguardei quase dois meses para receber os resultados. Hoje, quando estava trabalhando, vi um e-mail com o título "Resultado de Teste de Ancestralidade Biogeográfica". Meu coração acelerou. Abri o site, fiz login e me deparei com uma listagem de ancestralidade em um mapa mundi. Eu imaginava alguns resultados, mas outros me deixaram perplexa. É interessante sentir exatamente como as pessoas do vídeo. Acho que a partir de hoje, meu mundo se expandiu um pouco mais.

Para quem tem curiosidade de saber, o resultado do exame aparece assim:



Convenção 158 da OIT e denúncia unilateral

Convenção 158 da OIT e denúncia unilateral - 9

O Plenário retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em face do Decreto 2.100/1996. Por meio dessa norma, o presidente da República tornara pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador — v. Informativos 323, 421, 549 e 807.

Em voto-vista, o ministro Teori Zavascki julgou improcedente o pedido formulado. Entendeu, contudo, que a denúncia de tratados internacionais pelo presidente da República dependeria de autorização do Congresso Nacional. Propôs, então, que se outorgasse eficácia apenas prospectiva. Assim, seriam preservados, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, o decreto atacado — o que ensejaria juízo de improcedência do pedido formulado na ADI — e os demais atos de denúncia isoladamente praticados pelo presidente da República até a data da publicação da ata de julgamento da referida ação.

O relator afirmou ser indiscutível que o Poder Executivo ocupa posição de destaque na geometria institucional das relações exteriores. Afinal, esse Poder é responsável pela representação do País na comunidade internacional e está à frente das atividades de chancelaria (CF/1988, art. 84, VII), especialmente daquelas que envolvem a celebração de tratados internacionais, que, pela sua relevância, teriam ganhado fundamento constitucional próprio (CF/1988, art. 84, VIII). No entanto, o protagonismo do presidente da República na promoção das relações exteriores não o transformaria numa espécie de autoridade desconstitutiva especial. Tampouco o capacitaria a revogar, a qualquer tempo, e apenas pela manifestação de sua vontade individual, ato normativo que tivesse sido incorporado ao direito interno, com alcance geral e abstrato, em decorrência da celebração de tratado internacional.

Segundo consignou o relator, o modo sucinto pelo qual a Constituição Federal verbaliza a distribuição de poderes nas relações internacionais brasileiras não traduziria silêncio eloquente, capaz de superficializar a missão do Legislativo no tema. Também não cassaria a palavra do Poder legiferante quanto a deliberações estatais submetidas à regra geral da legalidade. Portanto, nem o laconismo das disposições constitucionais, nem a previsão específica de denúncia nos instrumentos internacionais poderiam conduzir a erosão das competências exclusivas do Poder Legislativo.

A declaração da vontade do Estado brasileiro no plano externo — mediante assinatura de acordos, entrega de notas de ratificação ou exercício de denúncia — está compreendida nas competências próprias do presidente da República e só por ele podem ser exercidas. No entanto, quando a denúncia puder acarretar transformação da realidade normativa já acomodada no direito interno, o presidente da República só poderia proceder mediante autorização do Congresso Nacional, sob pena de sacrifício do postulado da legalidade.

Fixadas essas premissas, seria desnecessário, para a solução do caso concreto, fazer qualquer juízo sobre a eficácia das disposições veiculadas pela Convenção 158 da OIT ou sobre a natureza dos padrões jurídicos por ela trazidos. Ficaria dispensada, também, qualquer avaliação a respeito de a mencionada convenção ser ou não um tratado de direitos humanos. Bastaria considerar que a Convenção 158 da OIT e o Decreto 1.855/1996, que a promulgou internamente, instituiriam obrigações para o Poder Legislativo. Esse fator já demonstraria a impossibilidade de que tais normas fossem desconstituídas sem a expressa aquiescência do parlamento.

Todavia, caberia reconhecer a longevidade de um contexto institucional, até agora prevalente no País, que se beneficiaria de certa indiferença dos demais Poderes constituídos em relação a episódios de extroversão presidencial. Ressalte-se, nesse sentido, a existência de ao menos quatorze convenções da OIT já denunciadas desde 1934. Ainda que não se pudesse identificar costume constitucional nessa conjuntura, seria inevitável perceber a existência de prática suficientemente projetada e consolidada no tempo. Em situações como essas, o STF, diante da necessidade de resguardar a segurança jurídica, acionaria a cláusula de modulação de efeitos prevista do art. 27 da Lei 9.868/1999, de maneira a diferir as consequências executivas de suas decisões.

No caso, portanto, haveria que se proceder à modulação temporal dos efeitos da decisão eventualmente tomada. Desse modo, a prudência de chancelar atos praticados segundo o centenário entendimento em outro sentido levaria ao julgamento de improcedência do pedido formulado na ação direta em comento.

Em seguida, pediu vista dos autos o ministro Dias Toffoli.
ADI 1.625/DF, rel. min. Maurício Corrêa, julgamento em 14-9-2016.

29/09/2016

Acordos Promulgados Hoje

Decreto nº 8.861, de 28.9.2016 - Dispõe sobre a designação das autoridades centrais brasileiras no âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.

28/09/2016

Como se pronunciam marcas em diferentes países

27/09/2016

Emprego de algemas e tratados internacionais

DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

 
Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, 

DECRETA: 

Art. 1º  O emprego de algemas observará o disposto neste Decreto e terá como diretrizes:

I - o inciso III do caput do art. 1º e o inciso III do caput do art. 5º da Constituição, que dispõem sobre a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante;

II - a Resolução no 2010/16, de 22 de julho de 2010, das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok); e

III - o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade. 

Art. 2º  É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito. 

Art. 3º  É vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada. 

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. 

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Acordos Promulgados Hoje

Decreto nº 8.857, de 26.9.2016 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Decreto nº 8.856, de 26.9.2016 - Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República da Libéria, firmado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.

26/09/2016

Entrevista com a diplomata Claudia Assaf




Em lançamento do livro "Diário de Bordo, a aprovada e diplomata Claudia Assaf, fala um pouco sobre os desafios do concurso de admissão à carreira de diplomata para candidatos iniciantes. 

21/09/2016

Entrevista com o Ministro Sérgio Barreiros



Ministro Sérgio Barreiros, Diretor-Adjunto do Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) fala ao NBR Entrevista sobre os desafios da carreira diplomática e do que o Itamaraty espera dos candidatos à carreira diplomática que prestam o Concurso de Admissão à Carreira 

20/09/2016

Reconhecimento de Títulos obtidos no Exterior


"A Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE) dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.


Como é o processo de revalidação de diplomas de pós-graduação stricto sensu obtidos no exterior?
Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.


Há prazo definido para o processo de revalidação?
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informará os procedimentos relativos às orientações gerais e comuns de tramitação dos processos de solicitação de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado. A partir daí, o processo de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data e concluído no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do recebimento do protocolo na universidade responsável pelo processo ou de registro eletrônico equivalente.


Como funciona a tramitação simplificada?
Os cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimento nos últimos dez anos, além dos diplomas oriundos de cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira, incluindo o Ciência sem Fronteiras, receberão da universidade responsável pelo reconhecimento do diploma tramitação simplificada, com prazo de 90 dias para finalização do processo de reconhecimento. A tramitação simplificada deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico. Os cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperação internacional que não tenham sido submetidos a processo de avaliação por organismo público brasileiro ou que, em caso de avaliação, tenham recebido resultado negativo seguirão tramitação normal.


Títulos de mestrado ou doutorado obtidos em instituições do Mercosul são válidos automaticamente no Brasil?
Os títulos de mestre e doutor outorgados por cursos legalmente ofertados nos demais países no MERCOSUL não possuem validade automática no Brasil. Em caso de estrangeiro que tenha obtido diploma em um dos estados partes do MERCOSUL, pode ser aplicado o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 800/2003 e promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005. O Acordo traz a prerrogativa de admissão de títulos e graus acadêmicos obtidos em países partes do MERCOSUL aos estrangeiros que venham lecionar no Brasil, conforme regulamentado no Conselho do Mercado Comum pela Decisão MERCOSUL/CMC/DEC nº 29/2009 e está restrita ao exercício de atividades de pesquisa e docência, em caráter temporário. A Resolução CES/CNE nº 3/ 2011, em seu Art. 7º, dispõe que a validade nacional do título de mestrado e doutorado obtido por brasileiros nos Estados Partes do MERCOSUL exige reconhecimento conforme a legislação vigente, seguindo, portanto, os mesmos trâmites exigidos para títulos obtidos em outros países. Assim, os diplomas granjeados por brasileiros somente produzem efeitos no Brasil, especialmente para o exercício funcional – ingresso e promoção em carreira docente, por exemplo – após o reconhecimento. Para estrangeiros que venham exercer atividades que não sejam de pesquisa e docência em caráter temporário devem submeter seus títulos ao processo de reconhecimento.


É possível solicitar processo de revalidação em mais de uma universidade?
Pela Resolução nº 3, estão vedadas solicitações de reconhecimento iguais e concomitantes para mais de uma universidade.


Como a norma afeta os processos de solicitação de revalidação já em andamento?
Os processos de revalidação e de reconhecimento já protocolados em universidades deverão ser finalizados em, no máximo, 90 dias a partir da publicação da Resolução nº 3. Aqueles que tiverem processo de revalidação ou reconhecimento em andamento poderão optar por novo protocolo, nos termos da Resolução, em até 30 dias.


Onde obter informações sobre o processo de revalidação para diploma de graduação?
A Resolução nº 3 também trata dos diplomas de graduação obtidos no exterior. Os procedimentos relativos às orientações gerais de tramitação dos processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros serão estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu)."

16/09/2016

Coisas com o nome Itamaraty - Parte I


Andando por Brasília, encontrei vários lugares que levam em seu nome a diplomacia. Alguém conhece mais alguns?

Nota de falecimento



"Morreu nesta sexta-feira (16/9), no Rio Grande Sul, o professor Antonio Cachapuz de Medeiros, vítima de um infarto. Especialista em Direito Internacional, Cachapuz de Medeiros havia tomado posse em março como juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, na Alemanha.

Em sua carreira, o gaúcho nascido em Uruguaiana, atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Como Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, ele chefiou delegações diplomáticas brasileiras que negociaram tratados internacionais como o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, e o Estatuto da Igreja Católica no Brasil, sendo condecorado por sua participação.

Foi membro da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul entre 1986 e 1989. Autor de diversas obras, entre elas O Poder de Celebrar Tratados (1995) e Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty (2000)."

Fonte: 

OAB abre duas vagas para estágio em direito do comércio internacional

"Brasília - Estão abertas até o dia 19 de setembro as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores. O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional.

O curso será realizado entre os dias 3 de outubro e 16 de dezembro de 2016 na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. O estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

Os interessados em participar do processo seletivo devem atender aos seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB; ter fluência na língua inglesa (comprovada por meio de certificados de proficiência ou certidões de Escolas de Idioma); ter boa capacidade analítica e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC. Será dada preferência a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional.

Para realizar a inscrição é preciso apresentação do currículo em português ou inglês, uma carta de motivação, justificando o interesse em participar do programa com o potencial benefício da conclusão do programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório), uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e documentos que comprovem a nacionalidade, inscrição regular na OAB e fluência em inglês.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, com o seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato.” Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2193-9623."

12/09/2016

Diplomatas Famosos: Ramiro Saraiva Guerreiro

Imagem: http://extra.globo.com
"Ramiro Elysio Saraiva Guerreiro (Salvador, 2 de dezembro de 1918 — Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011)  foi ministro das Relações Exteriores do Brasil entre 1979 e 1985, durante o governo João Figueiredo. 

Formado em direito pela Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) em 1939, fez em seguida o curso de prática consular e história da cartografia política do Brasil do Instituto Rio Branco.

Em 1946 serviu na missão brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, como terceiro-secretário. Entre 1950 e 1952 serviu na Bolívia. Em 1953 transferiu-se para Madri, onde permaneceu, como segundo secretário, até 1956, quando foi transferido para a embaixada do Brasil em Washington, onde permaneceu até 1960. Em 1968 chefiou a delegação do Brasil à III Sessão do Comitê das Nações Unidas sobre o Fundo do Mar. Em abril de 1974, pouco depois de o general Ernesto Geisel ser empossado na presidência da República, assumiu a Secretaria-Geral das Relações Exteriores, em substituição ao embaixador Jorge Carvalho e Silva, subordinado ao chanceler Azeredo da Silveira. Permaneceu no cargo até março de 1978, quando foi designado para ocupar a embaixada do Brasil na França, em substituição ao ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto. Foi empossado como chanceler em março de 1979, juntamente com o presidente João Batista Figueiredo e o restante do ministério. Deixou o Ministério das Relações Exteriores em 15 de março de 1985, no fim do governo Figueiredo, tendo sido substituído por Olavo Setúbal. No início de abril assumiu a embaixada brasileira em Roma, permanecendo na Itália até janeiro de 1987.

Durante os anos 1970 e 1980, Guerreiro foi um dos defensores do chamado pragmatismo responsável nas relações exteriores, priorizando as relações sul-sul. Em 1980, fez também uma histórica viagem de contatos à África, incluindo Tanzânia, Zâmbia, Zimbábue, Angola e Moçambique, que recentemente se haviam libertado do domínio colonial.

Um dos momentos mais importantes da política do Itamaraty foi o pronunciamento do presidente Figueiredo na abertura da 37ª Assembléia Geral da ONU em setembro de 1982, quando o presidente leu um discurso preparado por Saraiva Guerreiro, questionando a ordem econômica mundial e preconizando o fim das barreiras comerciais impostas pelos países industrializados, a redução dos juros internacionais e a necessidade de novos investimentos nos países em desenvolvimento. (...) Em 1983, Guerreiro foi um dos articuladores do Grupo de Cartagena, (...) 

No final de sua carreira, já no governo Sarney (1985-1990), foi nomeado embaixador extraordinário para assuntos da dívida externa (...) Saraiva Guerreiro retirou-se da vida pública em 1992, ano em que lançou o livro Lembranças de um empregado do Itamaraty. Era casado com Maria da Glória Vallim Guerreiro e tinha dois filhos - Rosa Maria e Antonio José Vallim Guerreiro, que também é diplomata."

Honrarias recebidas pelo Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro:
  • 26 de Fevereiro de 1975 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, 
  • 20 de Dezembro de 1977 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 
  • 15 de Setembro de 1981 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada,
  • 16 de Março de 1982 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Portugal.

Fonte:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ramiro_Saraiva_Guerreiro

Leia entrevista realizada com o Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro em 2010:
http://www.fgv.br/cpdoc/historal/arq/Entrevista841.pdf


Leia o discurso do Chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, no Palácio Itamaraty de Brasília, em 15 de março de 1979, ao receber do Embaixador António Azeredo da Silveira o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.:
http://funag.gov.br/chdd/index.php?option=com_content&view=article&id=310%3Aramiro-elysio-saraiva-guerreiro&catid=55%3Aministros&Itemid=92

05/09/2016

Custo de Vida

Diplomatas Famosos: José Sette Câmara Filho

International Court of Justice (The Hague, NL), 26 Nov. 1984. Case: Nicaragua vs. USA. From left to right: Platon Dmitriejevitsj Morozov, José Sette Câmara Filho, Taslim Olawale Elias (president) and Manfred Lachs. By Rob Bogaerts (ANEFO) - Ga Het Na (Nationaal Archief NL, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=37873952


"José Sette Câmara Filho (Alfenas, 14 de abril de 1920 — Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2002) foi um político brasileiro. Diplomata, advogado, diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1945; pós-graduado pela Mc Gill University, de Montreal, no Canadá, em 1949. Exerceu os cargos de prefeito do Rio de Janeiro, embaixador e de presidente do gabinete civil da presidência no governo de Juscelino Kubitschek.

Em 1945 ingressou na carreira diplomática. Foi terceiro secretário, servindo na Embaixada do Brasil em Washington D.C., em 1947; Vice-cônsul em Montreal, no Canadá, em 1947; terceiro secretário, em 1950; segundo secretário em 1951; primeiro secretário, em 1953, servindo na delegação brasileira junto a ONU. Foi Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, entre 1952 e 1954. Foi Cônsul em Florença, na Itália, em 1954; Ministro em 1956; Ministro Plenipotenciário, em missão especial nas solenidades de posse do Presidente da Colômbia, em 1958; Subchefe, em 1956 e chefe, em 1959, do Gabinete Civil da Presidência da República; Secretário Geral no Conselho Coordenador de Abastecimento, em 1959, Governador Provisório do antigo Estado da Guanabara; Membro do Conselho Administrativo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, em 1956; e então prefeito do Distrito Federal, entre 1960 e 1961.

Foi o último chefe de gabinete a trabalhar no antigo Distrito Federal. Em 1961 ingressou como representante permanente do Brasil no escritório das Nações Unidas, em Genebra. De 1963 a 1964, foi embaixador na Suíça; de 1964 a 1968 foi representante permanente do Brasil na Assembleia das Nações Unidas; e de 1972 a 1979 foi embaixador na Checoslováquia. Além disso, chefiou as delegações brasileiras nas reuniões da assembleia geral da ONU e, tanto em 1964, como de 1967 a 1969 foi o representante do Brasil no Conselho de Segurança. Em 1970, como sucessor do falecido Gilberto Amado, foi escolhido membro da Comissão de Direito Internacional Público das Nações Unidas, sendo reconduzido em 1971 e em 1977.

Tendo ficado, de 1970 a 1978, na Comissão de Direito Internacional Público das Nações Unidas, atuou como juiz ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, de 1979 a 1988; sendo que de 1982 a 1985, foi Vice-Presidente deste tribunal. Desde 1977, pertencia ao Instituto Internacional de Direito, e desde 1988, era membro honorário da Sociedade Americana para o Direito Internacional. Aposentando-se, retornou ao Rio de Janeiro, onde faleceu a 30 de agosto de 2002, em decorrência de um derrame cerebral."

Fonte:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Sette_C%C3%A2mara_Filho



"José Sette Câmara Filho nasceu em Alfenas (MG) no dia 14 de abril de 1920, filho de José Rodrigues Sette Câmara e de Ocarlina Sette Câmara.  

Em 1940 serviu no gabinete do então prefeito Juscelino Kubitschek como conselheiro para assuntos internacionais. Trabalhou com Kubitschek até 1945, quando se bacharelou em ciências jurídicas e sociais. Em dezembro desse ano ingressou na carreira diplomática.

Em 1950 foi designado membro da delegação brasileira permanente junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com a função de consultor jurídico. Em agosto de 1952 deixou o cargo, ao ser nomeado secretário da chefia do Gabinete Civil do presidente Getúlio Vargas. Foi promovido a primeiro-secretário em 1953 e retornou ao Itamarati em 1954.

Com a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República em janeiro de 1956, tornou-se subchefe do Gabinete Civil da Presidência, chefiado por Álvaro Lins. Nessa época passou também a ser membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Em julho de 1956, na qualidade de membro da comitiva presidencial e principal assessor político de Kubitschek, compareceu ao Congresso dos Chefes de Estado Americanos, realizado no Panamá para comemorar a idéia da fundação da União Pan-Americana, atualmente um dos órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o presidente Kubitschek pretendia obter apoio financeiro dos Estados Unidos para a execução de seu programa de governo.

Promovido a ministro de segunda classe em novembro de 1956, assumiu, no início de 1958, a secretaria geral do Conselho Nacional de Abastecimento e Preços. Destacou-se como o principal coordenador das medidas governamentais que dariam origem à criação, em março de 1959, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Nordeste e, em dezembro do mesmo ano, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Ainda em 1958, representou o Brasil na I Reunião do Comitê dos 21 do Conselho da OEA, em Washington. Esse comitê havia sido constituído dentro do quadro de formação da Operação Pan-Americana (OPA), proposta pelo presidente Kubitschek com o objetivo de obter empréstimos dos Estados Unidos para o combate ao subdesenvolvimento em países da América Latina. No ano seguinte voltou a representar o Brasil na segunda e última reunião daquele comitê, dessa vez em Buenos Aires.

No período de março de 1959 a abril do ano seguinte, exerceu a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República. Em abril de 1960 foi promovido a ministro de primeira classe e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal para ser o primeiro governador provisório do recém-criado estado da Guanabara. A criação desse novo estado deu-se em função da transferência, em 21 de abril, da capital federal para Brasília. Exerceu o governo até que o novo governador, eleito em outubro de 1960, fosse empossado.

Em dezembro de 1960 voltou ao Itamarati e no ano seguinte foi nomeado embaixador do Brasil em Ottawa, no Canadá. Retornou ao Brasil para assumir, em 1961, a prefeitura de Brasília. Em meados de 1962 mandou instaurar uma comissão de inquérito para apurar acusações de irregularidades na gestão de Francisco Laranja Filho como presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Insatisfeito com as investigações, pediu a João Goulart o afastamento de Laranja do cargo. Diante da negativa do presidente, apresentou seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Em junho de 1963, assumiu a embaixada brasileira em Berna, Suíça, onde ficou até 1964. Designado pelo novo presidente da República, Castelo Branco, chefiou a missão brasileira permanente na ONU. Participou também das reuniões da Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina, realizadas na cidade do México, e representou o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Em 1968 licenciou-se do Itamarati para assumir uma das diretorias do Jornal do Brasil até 1972. Em 1970 foi eleito representante brasileiro junto à Comissão de Direito Internacional da ONU, onde exerceu mais dois mandatos. No final de 1972 foi designado para a embaixada do Brasil em Praga, Tchecoslováquia, seu último posto na carreira diplomática.

Em 1978 foi eleito membro da Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais conhecida como Corte de Haia. Eleito primeiro vice-presidente da CIJ em 1982, foi o primeiro brasileiro a ocupar tal posto. Em 1992 foi eleito vice-presidente do Instituto de Direito Internacional.

Casou-se com Elba Carvalho Sette Câmara, com quem teve dois filhos."


Fonte:
Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001.
http://jk.cpdoc.fgv.br/biografia/jose-sette-camara-filho

02/09/2016

Acordos Promulgados Hoje

Decreto nº 8.845, de 1º.9.2016 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.

Decreto nº 8.844, de 1º.9.2016 - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, firmado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.

Entrevista com o Embaixador José Botafogo Gonçalves