19/06/2017

Réu é condenado a 4 anos de prisão por depredar Itamaraty em protesto de 2013


"Quase quatro anos depois das manifestações que ocorreram contra o governo em todo o país, em junho de 2013, a Justiça Federal no Distrito Federal condenou um homem a 4 anos e 8 meses de prisão por ter lançado coquetel molotov no prédio do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. A sentença foi proferida na terça-feira (30/5) e fixou pena em regime semiaberto, mais multa de R$ 949,20.  Na época, o ministério calculou os danos das depredações em mais de R$ 18 mil, segundo a Agência Brasil. Como o Ministério Público Federal não pediu a reparação dos danos, a decisão diz que o valor não foi fixado para garantir os princípios da celeridade e da economia processuais."

Leia a íntegra da notícia em: http://www.conjur.com.br/2017-jun-02/reu-condenado-prisao-depredar-itamaraty-protesto-2013

Acordos Promulgados Hoje

Decreto nº 9.080, de 16.6.2017 - Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.

06/06/2017

Acordos promulgados hoje

Decreto nº 9.074, de 5.6.2017 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, firmado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.

Decreto nº 9.073, de 5.6.2017 - Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

01/06/2017

Acordos Promulgados Hoje

Decreto nº 9.065, de 31.5.2017 - Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.